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Quem pode ser beneficiário em um seguro de Vida?

O beneficiário ou os beneficiários são quem designe livremente o assegurado. Ante a falta de designação, são seus herdeiros legais, mas é recomendável que sempre se os designe expressamente para evitar trâmites à hora de perceber o benefício por parte dos herdeiros.

No momento de um sinistro, qual é o valor do veículo que será levado em consideração?

Será determinado no momento do sinistro, o valor de venda ao público à vista na praça de um veículo de igual marca, modelo e características, levando em consideração como valor máximo, a soma assegurada que figure na apólice ou certificado, salvo que tenha sido contratado o valor de reposição. Franquias Deduzidas. Determinados sinistros estão sujeitos a franquias ou deduções a cargo do associado, segundo cada cobertura. Você encontrará detalhados os valores que estão a cargo do associado para cada evento na apólice ou certificado.

Que compreende a cobertura de Responsabilidade Civil?

A reclamação que pudesse receber em consequência dos danos causados por seu veículo ou pela carga que transporte em condições regulamentadas seja produzida por você ou por quem conduza a unidade, até a soma máxima por acontecimento que se especificam na sua apólice ou certificado.

A que passageiros se indenizará em caso de sinistros?

Os passageiros que não sejam seus familiares ou do condutor (cônjuge ou convivente em aparente matrimônio e parentes de até terceiro grau de consanguinidade ou afinidade), ou que não estejam em relação de dependência profissional com você. Sempre que o número não exceda a capacidade indicada nas especificações de fábrica ou admitida como máxima para o uso normal do veículo. No caso de que o assegurado seja uma sociedade não se considerarão terceiro os diretivos.

Que exclusões apresentam a cobertura de Responsabilidade Civil?

Os danos a bens que por qualquer título encontre-se em posse do assegurado. Quando o veículo seja destinado a diferentes usos que indicado na frente da Apólice e/ou Certificado de cobertura sem que tenha comunicação expressa do Assegurador na oportunidade se der trasladado em virtude de um contrato oneroso de transporte, sem te consignado tal uso ou destino na frente da apólice ou Certificado de cobertura. Importante: No caso de receber uma notificação judicial, Você ou o condutor do veículo acidentado deverão nos avisar e enviar a documentação pertinente dentro de 24 horas de recebida a notificação. Esta Cooperativa assumirá sua defesa no processo civil salvo que, se decline por escrito dentro das 48 horas de recebida a informação. No caso de que designemos profissionais para que o atendam, deverá subministrar os elementos de prova e outorgar um poder para sua apresentação judicial no dito processo, antes do vencimento do prazo para sua contestação. Se você assumir sua própria defesa sem nos avisar, os honorários dos profissionais que designar será de sua exclusiva responsabilidade. Se se dispuserem medidas precatórias sobre seus bens, não estamos obrigados a pagá-las nem mesmo a substituí-las.

O que cobre e que exclui a cobertura de Roubo ou Furto?

O que cobre? O roubo ou furto do automóvel ou sues pertences (segundo o modelo original de fábrica), de maneira total ou parcial, segundo a modalidade que você tenha contratado. O que não Cobre? O roubo ou furto do equipamento reprodutor de som e/ou antena, ainda que seja original de fábrica. Os danos (ruptura dos vidros, raspões, etc.), que sofra seu automóvel como consequência de roubo ou tentativa de roubo, a não ser que seu seguro inclua a cobertura de Danos Parciais por Acidentes. Os faltantes, quando se produza em roubo Total e aparecer logo em seguida o automóvel, a não ser que seu seguro inclua a cobertura de Roubo Parcial. O roubo das calotas, tampa do radiador e tanque de combustível, limpadores de para bisas, espelhos e insígnias exteriores e ferramentas, formem ou não parte do equipamento original de fábrica.

Que alcance e limitações apresentam a cobertura de Danos por Incêndio ou Acidente?

As mencionadas coberturas poderão ser totais ou parciais, segundo a modalidade que você tenha contratado. Que Cobre? Os danos materiais que sofra o veículo objeto do seguro pela ação direta ou indireta do fogo, explosão, batida ou choque de ou com outros veículos, pessoas, animais ou qualquer outro agente externo e alheio ao mesmo tempo. Os danos em consequência de terremotos, furacão ou ciclone, granizo ou inundação. Os danos produzidos por movimentos de greve, brigas ou tumulto popular (sempre que você ou o condutor não sejam participes de tais eventos). Que não cobre? Danos de ordem mecânica ou elétrica, buracos, cortes e/ou rachaduras nos pneus que não sejam consequência de um acontecimento coberto. Vício próprio, mal estado de conservação, desgaste, oxidação ou corrosão. Danos originais pela corrente, descarga e outros fenômenos elétricos que afetem a instalação elétrica, seus aparelhos e circuitos, ainda que se manifestem em forma de fogo, fusão e/ou explosão; não obstante será indenizável o maior dano que a propagação de incêndio ou princípio de incêndio resultante para tais bens ou para o resto do veículo. Danos produzidos por queimaduras, faíscas, fumaça ou qualquer deterioro que seja originário do contato ou aproximação de fontes de calor alheias ao veículo. Mas se responderá pelos danos de incêndio ou princípio de incêndio que seja em consequência de alguns destes feitos.

Que alcance tem a cobertura de assistência em viagens?

Para quem tem contratada uma cobertura que contempla este adicional, os alcances são: Assistência ao veículo: dentro do território nacional e países fronteiriços. Começa a partir do Km 0 (zero) do domicílio do titular. Serviços que inclui: mecânica rápida (reparação in situ) e/ou reboque e extração do veículo de valas, lagoas, etc. (por avaria ou acidente). Limite máximo de 300 km percorridos no caso de acidentes ou roubo e de 150 km percorrido no caso de defeito mecânico, contados ambos do lugar onde se encontre imobilizado o veículo. Peso máximo da unidade, incluída a carga: 3,5 ton. Outros serviços: Bagagens e efeitos pessoais (localização e transporte em todo mundo) - Segunda Opinião Médica para pessoas> serão beneficiados com este serviço os assegurados de apólices de automóvel de uso particular ou pick-up, pai, cônjuge e filhos. Podem viajar separadamente e em qualquer meio de locomoção. A cobertura dos filhos se estende até que estes alcancem os 21 (vinte e um) anos de idade. No exterior: em viagens menores a 90 (noventa) dias. Na República Argentina: a partir do km 18 (dezoito) do domicilio do titular.

O que exclui todas as coberturas?

Quando o veículo estiver sequestrado, confiscado ou apreendido. Quando esteja circulando ou se tivesse deixado estacionado em uma praia, rio, lago ou lagoa. Acidentes ou danos de todas classes originados ou derivados da energia nuclear. Feitos de guerra civil ou internacionais, guerrilhas, rebeliões, sedição ou motim e terrorismo. Quando o condutor não esteja habilitado pela Autoridade competente para conduzir essa categoria de veículo ou seu registro estiver vencido. Quando a carga seja transportada de maneira incorreta (má estivagem, excesso de carga ou deficiência de envasamento). Quando a carga estiver constituída por substâncias corrosivas ou tóxicas, combustíveis líquidos, inflamáveis ou carburantes, gases comprimidos, líquidos dissolvidos a pressão, materiais explosivos, substâncias radiativas ou resíduos de combustão nuclear, nem a contaminação, nem a poluição ambiental que gerarem no curso do transporte. Enquanto tome parte em pistas ou em treinamento de velocidade. O prejuízo que você sofre pela privação do uso do seu automóvel. Quando os danos sejam ocasionados por dolo ou culpa grave, sua ou do condutor. Quando o automóvel tenha um uso diferente ao que figure na sua apólice ou certificado, sem que medeie uma comunicação expressa ao Assegurador em contrato. Quando há tenha informado que seu veículo foi adaptado para ser propulsado por Gás Natural Comprimido (GNC) ou Gás Líquido de Petróleo (Propano - Butano). Enquanto esteja rebocado a outro veículo, salvo no caso de ajuda ocasional e de emergência. Animais ou coisas transportadas durante o carregamento ou descarregamento. As maquinarias, equipamentos industriais, científicos ou similares, montados ou transportados, a raiz do funcionamento específico. Quando o veículo assegurado seja conduzido por uma pessoa sob influência de qualquer droga inibidora, alucinógena, sonífera ou em estado de embriaguez. Entende-se que uma pessoa encontra-se em estado de embriaguez se se nega a praticar o exame de alcoolismo (ou outro que corresponda) ou quando tendo realizado o exame, tenha um resultado igual ou superior a um grama de álcool por mil gramas de sangue no momento do acidente. Comprovado tal feito, fica estabelecido que a quantidade de álcool no sangue de uma pessoa descende com uma razão de 0.11 gramas por mil a cada hora. Quando o condutor do veículo cruze vias de trens sendo que as barreiras estejam fechadas para trânsito de veículos ou quando os sinais sonoros ou luminosos não habilitem a passagem. Quando o automóvel seja conduzido com excesso de velocidade (fica estabelecido que a velocidade do veículo assegurado em nenhum caso poderá superar 40% dos limites máximos estabelecidos pela normativa legal vigente). Quando o veículo encontre-se superando a outros em lugar não habilitado. Quando o veículo circule sem as luzes regulamentares acesas e exigidas para a circulação nas horas noturnas ou ante a existência de condições climatológicas ou fumaça que dificultem a visão. Entende-se por horário noturno da hora "sol poente" até a hora "sol nascente", que aparecem no jornal local. Quando do veículo transite na contramão, ao existir sinalização equivocada no lugar de fato da direção da circulação. Quando o automóvel seja conduzido por uma pessoa com transtorno de coordenação motora que lhe impeça de dirigir normalmente o veículo e este não seja dotado da adaptação necessária para este tipo de condutor.

Quando se considera Destruição Total?

Considera-se Destruição Total quando o custo da reparação da unidade sinistrada supere 80% do valor de venda ao público do veículo assegurado no momento do sinistro.

O que é o Seguro Caução?

O seguro de caução é um contrato de garantia sob forma e modalidade do contrato de seguro. O principal objetivo é garantir a favor de um terceiro denominado Beneficiário ou Assegurado - as consequências dos possíveis descumprimentos do solicitante ? denominado Tomador ou Proponente -, das obrigações assumidas por meio do contrato principal (objeto da garantia).

Quais são as partes que intervêm em um Seguro de Caução?

São três: 1) O Assegurador, ou seja, Sancor Cooperativa de Seguros Limitada. 2) O Tomador ou Proponente, o cliente da companhia ou quem solicita o seguro. 3) O beneficiário ou Assegurado, ou seja, o Terceiro com o qual o Cliente tem a obrigação principal e que aceita o seguro.

Quando conclui a vigência dos Seguros de Caução?

A maioria dos seguros de caução carece de finalização de vigência e concluem quando concluem todas as obrigações do Tomador, ou seja, que quando se extingue a obrigação principal, a garantia de caução corre da mesma maneira. Ante esta situação, o Assegurado deve proceder com a devolução da apólice de caução com o tomador e este restituirá à Companhia para que proceda a desafetação, ou se deverá enviar alguma outra documentação que credite que tais obrigações forma cessadas.

Que tipo de obrigações pode ser garantido através de um seguro de caução?

A companhia de seguros previamente ao ser outorgado a apólice de caução deve realizar uma analise das empresas solicitantes, o qual se baseia em dois aspectos como o são: a análise econômico-financeira e a análise de capacidade técnica.

Quais são as vantagens do Seguro Caução?

Se bem o seguro de caução é uma classe das garantias que existem no mercado, os clientes podem acessar a uma série de benefícios que não são proporcionados pelos produtos alternativos, como ser: avais bancários, títulos ou depósitos de dinheiro à vista. A continuação enumeraremos as mais importantes: - A agilidade do serviço de contratação e a entrega das apólices. - O custo de um seguro de caução é inferior ao destes outros produtos alternativos. - O seguro de caução não afeta a capacidade creditícia nem o patrimônio do tomador.

Quando se configura o sinistro no Seguro de Caução?

As apólices de caução não cobrem reclamações no primeiro requerimento, senão que se devem realizar uma série de passos para que se configure o sinistro. De fato que se deve dar são dois passos: 1) Imputação do descumprimento do Tomador (culpa). 2) Resultado sem êxito da intimação extrajudicial realizada ao Tomador para que cumpra com o pagamento dos valores reclamados.

O que é um seguro do lar?

É aquele que resguarda contra danos provocados nas residências permanentes ou temporárias e seu conteúdo contra diversos riscos. Também pode cobrir danos a coisas ou lesões a terceiros. É conhecido como Combinado Familiar porque em uma só apólice se cobrem diversos riscos.

O que cobre o Combinado Familiar?

O seguro de Combinado Familiar oferece amparo assegurado à residência particular de ocupação permanente contra todos os riscos que possam afetar essa residência: Incêndio, raio e/ou explosão do Edifício e/ou Mobiliário Familiar. Roubo e/ou furto de Mobiliário Familiar. Ruptura dos vidros. Granizo. Terremoto. Furacão - Tornado. Responsabilidade civil por feitos privados, danos a coisas e lesões a terceiras pessoas. Danos por água. Danos por acidentes a PC, equipamentos de áudio, música, TV. Acidentes Pessoais do Assegurado e membros da família. Roubo de objetos diversos. Responsabilidade Civil com limites em consequência de incêndio e/ou explosão. O assegurado pode optar por produtos modulados com coberturas e somas asseguradas pré-estabelecidas ou bem diagramar sua apólice a medida optando pelas coberturas e somas asseguradas que necessita para estar perfeitamente assegurado.

O que cobre o Combinado Familiar?

O seguro de Combinado Familiar oferece amparo assegurado à residência particular de ocupação permanente contra todos os riscos que possam afetar essa residência: Incêndio, raio e/ou explosão do Edifício e/ou Mobiliário Familiar. Roubo e/ou furto de Mobiliário Familiar. Ruptura dos vidros. Granizo. Terremoto. Furacão - Tornado. Responsabilidade civil por feitos privados, danos a coisas e lesões a terceiras pessoas. Danos por água. Danos por acidentes a PC, equipamentos de áudio, música, TV. Acidentes Pessoais do Assegurado e membros da família. Roubo de objetos diversos. Responsabilidade Civil com limites em consequência de incêndio e/ou explosão. O assegurado pode optar por produtos modulados com coberturas e somas asseguradas pré-estabelecidas ou bem diagramar sua apólice a medida optando pelas coberturas e somas asseguradas que necessita para estar perfeitamente assegurado.

Quais são as condições para assegurar uma casa?

No momento de contratar um seguro de Combinado Familiar, a residência deverá estar construída com estrutura, fechamento lateral externo e tetos de materiais classificados como resistentes ao fogo ou combustíveis e deve cumprir com determinadas normas mínimas de segurança: estar habilitada em caráter de permanência, contar com fechaduras duplas ou bidimensionais em todas as portas de acesso, as janelas, portas, claraboias ou outras aberturas com pineis de vidro e/ou similares do térreo e que estão de frente para a rua, pátio ou jardim, deverão ter uma grade de proteção de ferro. No caso de que a residência não tenha grades, deve ter um sistema de alarme. Quando se trata de residências térreas (casas ou apartamentos), que tenham como vizinho um terreno baldio, uma praça, uma obra em construção, uma residência abandonada ou um estacionamento, deverão ter um muro ou grade de 1,80 metros de altura pelo menos. Deve estar edificada de muro a muro, exceto que conte com o mencionado muro ou grade.

O que se chama Mobiliário Familiar?

Mobiliário Familiar é o conjunto de coisas móveis, roupa, equipamentos domésticos ou de uso pessoal, previsões e outros efeitos pessoais que se encontrem na residência propriedade do assegurado, de seus familiares ou das pessoas que com ele convivam ou do pessoal a serviço.

Pode-se incluir no seguro de Combinado Familiar aparelhos eletrodomésticos?

Sim, é este seguro que se pode cobrir TV, equipamentos de música, PC, vídeo e qualquer aparelho elétrico ou eletrônico, para o qual deverão ser declarados nas características de cada bem assegurado assim como também o valor de novo dos mesmos.

Nos seguros de pessoas posso incorporar meu grupo familiar?

Sim, é possível fazê-lo nas coberturas de Amparo Familiar e Saúde, sempre considerando ao grupo familiar primário (Cônjuge ou convivente -filhos solteiros até 21 anos ou 24 se são estudantes- filhos incapacitados sem limite de idade).

Como posso abonar minhas apólices?

As apólices se podem abonar à vista ou mediante cartão de crédito e debito em conta corrente ou CBU.

Existem coberturas para grandes grupos?

Contamos com um leque de possibilidades para todo tipo de grupos de afinidade como, por exemplo, cooperativas, mutuais, clubes, associações, câmaras, colégios profissionais, etc.

Existe alguma cobertura para garantir os estudos de meus filhos?

Sim, contamos com um produto desenhado especialmente para garantir a finalização dos estudos de seus filhos, onde o tomador da apólice é o colégio ou instituição educativa.

Necessito fazer-me um exame médico para contratar um seguro de vida?

Não, com só completar a declaração jurada de saúde pode contratar a cobertura até os capitais estabelecidos segundo a idade da pessoa a assegurar.

É importante declarar a atividade em uma cobertura de acidentes pessoais?

Sim, é importante porque da mesma depende a subscrição, avaliação do risco e o custo do seguro.

Aonde tenho que apresentar-me para solicitar a indenização?

Nos escritórios de um Produtor Assessor de Sancor Seguros mais perto do seu endereço, ou melhor, contatando-se com algum dos escritórios comerciais que poderá encontrar em nossa página web, www.sancorseguros.com

De que me serve contratar um seguro de Vida?

Um seguro de vida representa um resguardo para a família do assegurado na maioria dos casos, dado que ante o falecimento deste, indeniza a soma assegurada, dando segurança econômica nos momentos em que mais se necessita; e também, através de cláusulas adicionais optativas, serve para outorgar-lhe ao próprio assegurado uma possibilidade de benefício ante eventos como: doenças graves, transplantes, invalidez, entre outras.

Quem pode ser assegurado em um seguro de Vida? Tem idades que restringem o ingresso à cobertura?

Todas as pessoas entre 14 e 64 anos podem ingressar ao seguro de vida, prévio cumprimento dos requisitos estabelecidos pela asseguradora.

O que é uma preexistência de doenças?

Significa aquelas dolências do assegurado que tenham sido diagnosticadas ou tratadas antes do início de vigência da cobertura.

Qual é a diferença de um seguro de Acidentes Pessoais 24 Horas e outro "Com motivo e em ocasião do trabalho"?

A diferença radica no âmbito da cobertura. Enquanto que no seguro que cobre as 24 horas ampara todos os acidentes que sofra o assegurado, no outro se cobre exclusivamente os acidentes que ocorram durante o trabalho ou atividade declarada pelo assegurado na solicitude de seguro.

Posso contratar um seguro de Acidentes Pessoais para meus empregados e acrescentar-me como beneficiário da apólice?

Sim. Mas deve ter-se em conta que a indenização se pagará na medida do interesse assegurável, isto é até o prejuízo econômico que sofra o tomador da apólice ante o acidente de seu dependente assegurado; nunca se pode beneficiar o contratante pela morte ou incapacidade de seus empregados, porque seria um enriquecimento ilícito.

O que significa no produto INTEGRO uma Assistência Médica de Prestação?

A cobertura de prestação significa que ante um acidente coberto pela apólice, que demande tratamento médico e farmacêutico, os mesmos estão a cargo da asseguradora, quem se faz cargo do acidentado atendendo-o nos centros médicos de sua rede de prestadores, até sua recuperação. Deste modo o assegurado não tem necessidade de abonar nenhum gasto por estes conceitos.

De que me serve um seguro de Saúde, se já tenho um Plano de Saúde ou Convênio Médico? Que tipo de prestações cobre ou não o seguro de Saúde? Consultas médicas?

O seguro de saúde é complementário e adicional a toda outra cobertura que se tenha, quer dizer que ante a ocorrência do evento (por exemplo, uma intervenção cirúrgica), o seguro paga a soma assegurada prevista como indenização, independentemente da atenção que o assegurado tenha através de seu plano de saúde ou convênio. A cobertura não inclui práticas de diagnóstico ou consulta unicamente se cobrem intervenções cirúrgicas, transplantes, próteses e renda diária por internação clínica.

O que implica em um seguro de Vida ou Saúde ter Carências?

A carência é o tempo durante o qual não existe cobertura, mas se deve pagar o seguro. Dependendo do tipo de cobertura, a carência varia: por exemplo: para intervenções cirúrgicas é de 60 dias; para transplantes 120 dias. A carência não se aplica quando a causa do evento é por acidente.

O que é uma Declaração Jurada de Saúde?

É um requisito que deve cumprimentar-se para a avaliação médica da asseguradora. Consiste em um formulário de 10 perguntas que deve responder o assegurável sobre seu estado de saúde.

O que se considera um sinistro?

Se concreta um sinistro quando a pessoa assegurada se encontra afetada por alguma causa amparada na apólice contratada.

Ante a ocorrência de um sinistro, como conheço se tenho cobertura?

Consultando com seu Produtor Assessor, ou melhor, contatando-se com algum dos escritórios comerciais que poderá encontrar em nossa página web, www.sancorseguros.com ou do contrário ao telefone 0800-444- 2850 de segunda a sexta-feira de 8 a 20 h.

Como comunico um sinistro à Asseguradora?

As denuncias de sinistros se podem realizar por meio de um produtor assessor ou em qualquer dos Escritórios de Sancor Seguros cumprimentando os formulários de denuncias pertinentes para cada cobertura. No caso de coberturas de prestação, comunicando-se às linhas de emergências de nosso telefone 0800-555-2850 24 h.

Em que prazo prescreve o direito a reclamar a indenização de um sinistro?

Se o assegurado é quem deve perceber a indenização o prazo para seu reclamo será de um ano. Para beneficiários o período de prescrição se estende a três anos desde a data de ocorrência do sinistro.

O que significa poseer cobertura por reintegro?

Significa que a Asseguradora abonará os gastos cobertos pela apólice contratada mediante a apresentação de comprovantes válidos como faturas originais dos mesmos. O importe do reintegro dependerá do máximo de soma assegurada correspondente à cobertura contratada.

Em que farmácias posso aceder a descontos de medicamentos por Saúde Segura?

Poderá obter esta informação mediante a Página Web indicando Estado e Localidade na qual reside e obtendo desta forma a lista de farmácias aderidas.

Como verificar em que situação se encontra um sinistro?

Consultando nos escritórios de um Produtor Assessor de Seguros, na Unidade de Negócios mais perto ou através das linhas de consulta de nosso 0800-444-2850 de segunda a sexta-feira de 8 a 20 h., quem o derivará com as pessoas encarregadas de fazer a gestão de cada caso.

Por que meio se abonam as indenizações de sinistros?

As indenizações se abonam mediante cheques ou transferências eletrônicas bancárias si se informa o número de conta acreditando a mesma mediante constância bancária.

Como proceder para aceder à previsão de Drogas Neoplásicas?

Se deverá completar em forma íntegra os formulários que se encontram exibidos na presente página web pelo assegurado titular e o profissional médico tratante. A solicitude da medicação deverá realizar-se com um período de antecipação de 20 dias da data proposta para sua provisão.

Quem cobra um seguro de vida se não existem beneficiários designados?

Ante a ausência de designação de beneficiários se procederá a solicitar declaratória de herdeiros do assegurado falecido.

O que fazer no sado de não ter mais empregado em relação de dependência?

Deverá apresentar o Formulário 931 sem pessoal.

O que fazer no caso de ter fechado a empresa?

Deverá apresentar o Formulário 929 de finalização da atividade.

Pagamento da primeira parcela:

Segundo o Decreto 334 Art. 9º Inciso 2 (Regulamentário do artigo 23 da Lei 24.557 L.R.T.) é indicado o seguinte: "Nos casos de início da atividade, ou quando por outras razões não exista nomina salarial no mês anterior ao pagamento da parcela, a parcela de afiliação se calculará na função de uma nomina salarial prevista para o mês em curso. No suposto previsto para o início da atividade, a parcela será ingressada de maneira direta à Asseguradora correspondente".

Erro na confirmação dos pagamentos:

Por ERRO NO CUIT terá que enviar cópia de: F. 206 MULTINOTA F. 931 COMPROVANTE DE PAGAMENTO Por ERRO NO PERIODO terá que enviar cópia de: F. 399 CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO F. 931 COMPROVANTE DE PAGAMENTO Por ERRO NO CONCEITO terá que enviar cópia de: F. 399 F. 931 COMPROVANTE DE PAGAMENTO

Onde se homologam os exames pré-ocupacionais?

Os exames pré-ocupacionais são homologados nos ESCRITÓRIOS DE HOMOLOGAÇÃO E VISADOS PELA SUPERINTENDÊNCIA DE RISCOS DO TRABALHO e nos escritórios habilitados pelas respectivas províncias para tal fim. É de responsabilidade de o empregador enviar para a Asseguradora cópia do exame pré-ocupacional e cópia da homologação.

É obrigatória a realização dos exames médicos prévios ao término da relação trabalhista (ou de emprego)?

Não. Sua realização é optativa. O prazo em que poderão ser realizados é entre os 10 (dez) dias anteriores e o 30 (trinta) dias posteriores ao término da relação empregatícia.

É obrigatória a realização dos exames posteriores a ausências prolongadas?

Não. São de caráter optativo, mas somente poderão ser realizadas de maneira prévia ao reinicio das atividades do trabalhador.

É obrigatória a realização de exames médicos prévios a uma transferência de atividade?

É obrigatória a realização dos exames médicos prévios a uma transferência de atividade toda vez que tal mudança implique no começo de uma eventual exposição a um ou mais agentes de risco determinados com anterioridade. Quando a mudança de tarefas leve ao término da eventual exposição aos agentes de risco antes mencionados, o exame prévio terá caráter optativo.

É obrigatória a realização dos exames periódicos?

Estes exames têm por objetivo a detecção precoce das afecções produzidas por aqueles agentes de risco aos quais os trabalhadores encontrem-se expostos com motivo de suas tarefas, como a finalidade de evitar o desenvolvimento de doenças profissionais. Sua realização é obrigatória em todos os casos em que exista exposição de risco declarados no Decreto 658/96. A responsabilidade da realização do mesmo é da Asseguradora de Riscos do trabalho ou do Empregador auto-assegurado. Para uma maior informação sobre este assunto pode ser consultado a Resolução SRT 43/97 e a Resolução SRT 54/98.

É obrigatória a realização do exame pré-ocupacional?

Sim. Sua realização é obrigatória e deve ser efetuada, por médicos especializados em medicina do trabalho, antes de iniciar a relação profissional. É de responsabilidade do empregador a realização do mesmo.

Quais são os exames médicos contemplados pelo Sistema de Riscos do Trabalho?

O Sistema de Riscos do Trabalho contempla os seguintes exames médicos: - Pré-ocupacionais ou de ingresso; - Periódicos; - Prévios a uma transferência de atividade; - Posteriores a uma ausência prolongada; - Prévios ao término da relação profissional ou de saída. Desde 1979 a obrigatoriedade de realizar todos os exames de saúde é do empregador, a lei Nac. Nº 19587 em seu Art. 9 diz: "Sem prejuízo do que determinem especialmente os regulamentos, são também obrigações do empregador: Dispor o exame pré-ocupacional e revisão médica periódica do pessoal, registrando seus resultados no respectivo prontuário de saúde". Em 1997, a Superintendência de Riscos do Trabalho através da Resolução SRT Nº 43/97, reafirma as definições de cada um dos exames médicos e, além disso, determina as obrigações das partes (empregador e ART) para a realização dos mesmos e seu caráter (obrigatório ou optativo).

Tipo de Exame

Responsável. Caráter.

Pré-ocupacionais ou de Ingresso

Empregador. Obrigatório. Periódicos. Asseguradora. Obrigatório.

Prévios a uma transferência de atividade (começo de exposição a um Agente de Risco do Decreto Nº 658/96).

Empregador. Optativo.

Prévios a uma transferência de atividade (final da exposição a um Agente de Risco do Decreto Nº 658/96).

Asseguradora. Optativo.

Posteriores a uma ausência prolongada

Asseguradora. Optativo.

Prévios ao término da relação profissional ou saída.

Asseguradora. Optativo.

Com que periodicidade o Senhor Empregador deve apresentar a nomina atualizada do pessoal exposto a agentes de risco?

Cada empregador deverá, em forma anual, apresentar ante sua Asseguradora de Riscos de Trabalho (ART) a nomina atualizada do pessoal exposto a agentes de riscos que possam ser potenciais geradores de doenças profissionais.

Em que consiste o Programa "Trabalho Seguro para Todos"?

O "Trabalho Seguro para Todos" é um plano de prevenção de riscos profissionais integral, permanente e sustentável, criado através da Resolução 700/00 da Superintendência de Riscos do Trabalho, com o objetivo de diminuir eficazmente os sinistros profissionais e melhorar as condições de segurança no ambiente de trabalho. O componente primordial do Plano de Prevenção dos Riscos Profissionais são as denominadas: "Empresas Testemunhas". São selecionadas como Empresas Testemunhas aquelas que no ano calendário anterior apresentaram uma nomina de pessoal médio igual ou superior a 50 (cinquenta) trabalhadores mensais e cujo índice de incidência de sinistros, para o mesmo período, foi superior a 10% ao índice de incidência de sinistros do extrato a que pertencem segundo o setor de atividade e tamanho definido segundo a quantidade de trabalhadores, sem contemplar os acidentes ocorridos in itinere: -Visita a cada um dos estabelecimentos; -Avaliação das condições atuais de Cumprimento da Normativa Vigente de Higiene & Segurança; -Elaboração do "Programa de Redução de Sinistros", que consiste em um diagnóstico das causas graves de acidentes por cada estabelecimento, seus riscos potenciais, as recomendações sobre as medidas a implementar e a fixação de prazos para a realização de tais melhorias, determinando um plano de visitas para verificar o cumprimento das medidas recomendadas. Os Programas de Redução de Sinistros deverão ser subscritos pela Asseguradora de Riscos do Trabalho, o representante legal ou apoderado do empregador afiliado e o responsável de higiene & Segurança da empresa. Perderão a qualificação de "Empresa Testemunha", aquelas que conseguirem diminuir em 20% (VINTE POR CENTO) como mínimo seu sinistro.

Em que consiste o "Programa para a Prevenção de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais nas PEME (pequenas e médias empresas)"?

O "Programa para a Prevenção de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais nas PEMEs" foi criado pelas Resoluções SRT Nº 001/2005 e Res. Nº 1579/2005. Tem como objetivo reduzir nestas empresas pelo menos 10% (dez) os acidentes de trabalho e as doenças profissionais, mediante a melhoria das condições e meio ambiente de trabalho. O Programa será de aplicação para todo empregador com uma adoção de pessoal compreendendo entre 11 (ONZE) e 49 (QUARENTA E NOVE), trabalhadores, que tenha registrado um índice de incidência de acidentes de trabalho -excluídos os "in itinere"- e doenças profissionais superior a 30% (TRINTA) ao índice de incidência de acidentes de trabalho e doenças profissionais do setor no qual pertencem segundo a atividade, com um limite de erro tolerado de estimação em mais ou menos 5% (CINCO). Os empregados compreendidos no Programa terão um prazo de 24 (VINTE E QUATRO) meses consecutivos para reduzir pelo menos 10% (DEZ) o índice de incidência de acidentes de trabalho -excluídos os "in itinere"- e doenças profissionais. Além disso, a inclusão no Programa de Ações de Prevenção Específicas (P.A.P.E).

Qual é a regulamentação específica para a atividade Mineira?

O Decreto 249/2007 é o "Regulamento de Higiene e Segurança para a Atividade Mineira". A atividade mineira apresenta especiais características, tanto dos riscos inerentes às tarefas, como dos lugares em que se desenvolve o que é necessário contar com uma norma de Higiene e Segurança que contemple tais peculiaridades. Esta normativa estabelece as obrigações e direitos de cada um dos atores que participam de toda a atividade mineira (empregadores, trabalhadores, SRT, ART, Serviço de Higiene e Segurança no Trabalho, Serviço de Medicina Profissional, etc.).

Qual é a Regulamentação específica para as empresas de Construção?

Decreto 911/96: Regulamento de Higiene & Segurança para a Indústria da Construção. Enumera as medidas de higiene e segurança a serem instaladas nas obras de acordo com os riscos gerais e específicos presentes nas mesmas. Resolução SRT 231/96: Descreve as condições básicas de H & S que devem ser cumpridas em uma obra. Enumera os requisitos básicos que devem ser cumpridos em um Arquivo Técnico e estabelece as horas destinadas por semana que se deve cumprir o SHST (Serviço de Higiene & Segurança no Trabalho). Resolução SRT 51/97: Estabelece a obrigatoriedade dos empregadores da construção de comunicar a ART a data de início de todo tipo de obra que empreenda. Estabelece as características que devem possuir as obras para que seja obrigatória a apresentação do Programa de Segurança. Enumera os conteúdos mínimos que devem cumprir e conter os Programas de Segurança. Estabelece o mecanismo de verificação do Programa de Segurança através de visitas à obra por parte da ART. Resolução SRT 35Q98: Estabelece um mecanismo para a coordenação na redação de Programas de Segurança, verificação e recomendação de medidas corretivas nas obras da construção para cada uma das partes (comitente, contratante principal e sub-contratante). Resolução SRT 319/99: Estabelece que para as obras de caráter repetitivo e de curta duração (cujo tempo de execução não exceda os sete dias corridos), o empregador confeccionará e apresentará antes a SRT um Programa de Segurança, cuja validade uma vez aprovada, será de seis meses, podendo ser estendida por igual período. Estabelece a lista de conteúdos mínimos dos Programas de Segurança para Obras Repetitivas e de Curta Duração. Estabelece a lista de ações primárias de coordenação de H & S que deverá realizar o comitente e/ou contratante principal durante a execução das obras.

O que é um Aviso de obra?

É o formulário que devem utilizar os empregadores da indústria da construção, para comunicar a ART todas as obras que executem, independentemente da atividade principal da empresa e pelo menos cinco dias úteis de antecipadamente. Os conteúdos do mesmo estão estabelecidos pelo "Anexo I" da Resolução SRT Nº 552/01.

Como obter o Formulário de Aviso de Obra?

Pode ser descarregado o arquivo da página Weg de Prevenção ART: www.prevencionart.com.ar/secciones/contruccion.asp Solicitar ligando para o Centro de Atenção ao Cliente de Prevenção ART (0800 555 278) ou em qualquer Unidade de Negócios de Prevenção ART. *Para os casos em que o Aviso de Obra não seja informado on-line, então deverá ser apresentado da seguinte maneira: a) Pode ser enviado por Fax ao Centro de Atenção ao Cliente de Prevenção ART, e logo remetido o documento original via postal. b) O Formulário original e uma cópia (ou dois originais) podem ser apresentados diretamente na Unidade de Negócio mais próxima. IMPORTANTE: Lembrar que para o Formulário de Aviso de Obra seja recebido pela Prevenção ART deve estar completado todos os campos e estar assinado pelo empregador. O Formulário de Aviso de Obra adquire caráter de declaração jurada. Portanto, a informação contida nele dever ser clara e precisa.

O que fazer se as datas de execução dos trabalhos informados originalmente são alteradas durante o transcurso da obra?

Nos casos em que o empregador avalie que a obra não seja finalizada no prazo informado, deverá enviar o Aviso de Extensão com uma antecedência de 5 (CINCO) dias úteis ao prazo de finalização inicialmente previsto. Por outra parte, o empregador deverá enviar à ART o Aviso de Suspensão quando, por qualquer circunstância se suspenda a obra por um prazo superior a 3 (TRÊS) dias e notificar a data de reinicio da atividade. Tanto para as Extensões como para as suspensões, as novas datas deverão se consignadas no ponto 6 (seis) do formulário de Aviso de Obra, nos campos reservados para cada caso.

O que é um Programa de Segurança?

É um documento que deverá ser confeccionado pelo Serviço de Higiene e Segurança do Empregador, cujos conteúdos mínimos responderão ao estabelecido pelas Resoluções SRT Nº 51/97 ou Nº 319/99, segundo o tipo de obra. No Programa de Segurança se fará uma descrição detalhada da obra e suas etapas construtivas, se enumerarão os riscos gerais e os associados a cada uma das etapas e se indicarão de maneira precisa as medidas a serem adotadas para controlar os riscos previstos, entre outros. Além do Aviso de Obra, os empregadores deverão apresentar o Programa de Segurança para cada obra que iniciem quando as mesmas incluírem as seguintes atividades: - Escavação; - Demolição; - Construções que superem os 100 (cem) metros quadrados de superfície coberta ou os quatro metros de altura; - Tarefas sobre ou próximas das linhas ou equipamentos energizados com Alta ou Média Tensão.

Como e onde apresentar o Programa de Segurança?

Apresentam-se três exemplares originais em qualquer das Unidades de Negócios de Prevenção ART ou serão remitidos via postal. Além disso, deverá anexar o correspondente Aviso de Obra (ainda que tenha sido adiantado via Fax a C.A.C.), salvo que se trate de um Programa de obras repetitivas e de curta duração (a execução não exceda os 7 (sete) dias corridos), cujo caso poderá ser apresentado sem Aviso de Obra. O Programa de Segurança será redigido pelo Serviço de Higiene e Segurança do empregador, seja este próprio ou contratado. O Programa deverá estar assinado pelo Empregador, pelo Diretor de Obra e pelo Responsável de Higiene e Segurança da Obra. As Asseguradoras contam com um prazo mínimo de 5 (cinco) dias úteis a partir do momento do recebimento para aprovar ou rejeitar um Programa de Segurança.

Que empresas estão isentas de contar com o serviço de higiene e segurança?

Segundo a Art. 14 do Decreto Nº 1338/96 são excetuadas da obrigação de ter assinação de profissionais e técnicos em higiene e segurança as seguintes entidades: a) Os estabelecimentos dedicados à agricultura caça, silvicultura e pesca, que tenham até 15 (QUINZE) trabalhadores permanentes; b) As explorações agrícolas por temporada; c) Os estabelecimentos dedicados exclusivamente a tarefas administrativas de até 200 (DUZENTOS) trabalhadores; d) Os estabelecimentos onde se desenvolvam tarefas comerciais ou de serviços de até 100 (CEM) trabalhadores, sempre que não se manipule, armazenem ou fracionem produtos tóxicos, inflamáveis, radioativos e perigosos para o trabalhador; e) Os serviços médicos sem internação; f) Os estabelecimentos educativos que não tenham oficinas; g) As oficinas de reparação de automóveis que empreguem até 5 (CINCO) trabalhadores equivalentes; h) Os lugares de dispersão pública que não contem com áreas destinadas à manutenção, com menos de 3 (TRÊS) trabalhadores. Nos estabelecimentos onde o empregador está em exceção de dispor dos serviços de higiene e segurança no trabalho, a Asseguradora deverá prestar o assessoramento necessário a fim de promover o cumprimento da legislação vigente por parte do empregador.

Quem está habilitado para ser responsável pelo serviço de higiene e segurança na empresa ou para realizar as inspeções por parte das ARTs no lugar de trabalho?

a) Os serviços de higiene e segurança no trabalho e nas áreas de prevenção das Asseguradoras de Riscos do Trabalho deverão estar dirigidos por: I. Graduados universitários em instituições universitárias que possuam títulos com reconhecimento oficial e validade nacional outorgados pelo MINISTÉRIO DE CULTURA E EDUCAÇÃO, com competência reconhecida em higiene e segurança no trabalho; II. Profissionais que na data da vigência do presente Decreto encontrem-se inscritos no Registro Nacional de Graduados Universitários em Higiene e Segurança, e habilitados, pela autoridade competente, para exercer tal função; III. Técnicos em Higiene e Segurança no trabalho, reconhecidos pela Resolução M.T.S.S. N. 313 da data de 26 de abril de 1983; IV. Profissionais que, até a data da vigência da presente norma, tenham iniciado e encontram-se realizando um curso de pós-graduação em Higiene e Segurança no Trabalho com pelo menos 400 (QUATROCENTAS) horas de duração, cursadas em universidades públicas ou privadas, com reconhecimento do MINISTÉRIO DE CULTURA E EDUCAÇÃO, uma vez formados em tal curso; V. Graduados nos cursos de pós-graduação com reconhecimento oficial outorgado nas condições previstas na Resolução Nº 1679 de 17 de dezembro de 1996; do MINISTÉRIO DE CULTURA E EDUCAÇÃO, ou com créditos da COMISSÃO NACIONAL DE AVALIAÇÃO E CRÉDITOS UNIVERSITÁRIOS (CONEAU), com orientação especial em higiene e segurança no trabalho. b) As Áreas de Prevenção das Asseguradoras de Riscos do Trabalho deverão estar integradas pelos graduados mencionados nos incisos do ponto precedente, Técnicos Superiores em Higiene e Segurança, Técnicos em Higiene e Segurança, e os profissionais idôneos que, formando parte do grupo estabelece as Asseguradoras, tenham sido devidamente capacitados para exercer tais funções. Neste último caso o Diretor da Área de Prevenção deverá ser responsável pelas ações profissionais dos mesmos. c) Os empregadores devem contar com serviços de higiene e segurança no trabalho poderá desenvolver por conta própria, serviços de terceiros ou cumprir com tal obrigação contratando este serviço com sua Asseguradora. No caso, A Asseguradora deverá assumir as obrigações e responsabilidades correspondentes ao serviço em questão; d) A SUPERINTENDÊNCIA DE RISCOS DO TRABALHO encontra-se facultada para denunciar, prévio sumário, os descumprimentos dos Graduados ou Técnicos, ante os conselhos profissionais correspondentes e os tribunais administrativos ou judiciais competentes.

Quem está habilitado para inspecionar as condições de higiene e segurança no trabalho?

A Lei 24557 "Lei de Riscos do Trabalho" designou as Asseguradoras de Riscos do Trabalho as gestões de assessoramento e controle das condições de higiene e segurança nos estabelecimentos. Já a Superintendência de Riscos do Trabalho fiscaliza a atuação das ARTs e através das Secretarias e Ministérios do Trabalho de cada província exerce o poder de polícia nos estabelecimentos.

O que de seve fazer ante a presença de um trabalhador que se encontre exposto a um risco grave e iminente?

Existem duas situações possíveis: a) Se se encontra em um lugar de trabalho, você deverá dar aviso ao empregador. Se este se negar a dar solução, deverá se comunicar com a ART a qual o empregador esteja afiliado. Se este não se estiver afiliado a uma ART, deverá denunciar tal situação à Superintendência de Riscos do Trabalho; b) Se você, como cidadão, veja um trabalhador que esteja exposto a um risco grave e iminente: Neste caso, deverá denunciar tal situação ante a Superintendência de Riscos do Trabalho.

Quem são os responsáveis pelo descumprimento das normas de higiene e segurança no lugar de trabalho?

Os responsáveis da adoção das normas legais para prevenir os riscos de trabalho são os empregadores, os trabalhadores e as Asseguradoras de Riscos do Trabalho (ART). Estas controlarão as ações específicas para a melhoria das condições de higiene e segurança (H & S) no trabalho, e denunciarão os descumprimentos ante a Superintendência de Riscos do Trabalho, ou ante autoridades provinciais correspondentes (Secretarias ou Ministérios do Trabalho).

Quais são as obrigações que devem cumprir os empregadores segundo o Decreto Nº 170/96?

a) Permitir o ingresso ao estabelecimento, dentro dos horários de trabalho e sem a necessidade de prévia notificação, do pessoal destacado pelas asseguradoras, quando esteja em cumprimento das funções previstas na Lei sobre Riscos do Trabalho e no contrato de afiliação subscrito; b) Informar as Asseguradoras a informação necessária para avaliar, desenvolver e controlar o Plano de Melhorias; c) Cumprir o programa de capacitação firmado com a asseguradora; d) Dar a conhecimento dos trabalhadores o Plano de Melhorias; e) Oferecer adequada capacitação aos trabalhadores a respeito dos riscos inerentes a seus postos de trabalho; f) Cumprir com os planos estabelecidos com as asseguradoras e com as atividades programadas para prevenir os riscos de trabalho; g) Promover a informação que se requer a Asseguradora no final da determinação de um acidente de trabalho ou de uma doença profissional; h) Cumprir toda outra obrigação que estabeleça a Superintendência de Riscos do Trabalho.

Quais são as obrigações que devem cumprir os trabalhadores segundo o Decreto Nº 170/96?

a) Cumprir com as normas de prevenção estabelecidas legalmente e nos planos e programas de prevenção; b) Frequentar aos cursos de capacitação que de ditem nas horas de trabalho; c) Utilizar os equipamentos de proteção pessoal ou coletiva e observar as medidas de proteção ditadas nos cursos de capacitação; d) Utilizar ou manipular de maneira correta e segura as substâncias, máquinas, ferramentas, dispositivos e qualquer outro meio com que desenvolvam sua atividade profissional; e) Observar as indicações dos cartazes e avisos que indiquem medidas de proteção e colaborar com o empregador no cuidado dos mesmos; f) Colaborar com a organização dos programas de formação e educação em matéria de saúde e segurança; g) Informar o empregador de tudo feito ou circunstância de risco inerente a seus postos de trabalho e ao estabelecimento em geral.

Quem é o responsável por outorgar a prestação monetária pelos salários no caso de Incapacidade Profissional Temporária?

A prestação monetária corresponde aos primeiros 10 (dez) dias estará a cargo do empregador. Tal apresentação começa a ser regida a partir do dia seguinte de produzida a contingência. A ART deverá pagar as prestações monetárias a partir do décimo primeiro dia do acidente. Convenio de restituição das prestações monetárias (clausula adicional ao contrato de afiliação) mediante a mesma a Asseguradora convêm com que o empregador efetue por conta e ordem da primeira o pagamento das prestações monetárias por ILT (Resolução SRT 237/96 Art. 5).

Que conceitos e valores devem pagar as empresas aos acidentes durante o período de ILT?

O único conceito que as empresas devem pagar por conta e ordem de Prevenção ART e que deveria aparecer nos recibos de salário é "Prestação monetária". Tal valor surge do cálculo de ingresso base (*). Devido a que para o mesmo se somam as remunerações sujeitas a valores e contribuições dos 12 (doze) meses anteriores ao acidente ou tempo de prestação de serviço se for menor há um ano, incluindo o 130 (décimo terceiro) salário, não corresponde ao pagamento do mesmo no período do acidente. (*) Art. 13 A partir da primeira manifestação inválida e enquanto dure o período de Incapacidade Profissional Temporária (ILT), o danificado receberá uma prestação de pagamento mensal, da quantia igual ao valor do ingresso base. Ingresso Base (art. 12) Para efeitos de determinar a quantia das prestações monetárias, se considera ingresso base a quantidade que resulte da divisão da soma total das remunerações sujeitas a contribuições, com destino ao Sistema Integrado de Aposentadoria e Pensões, de acumuladas em 12 (doze) meses anteriores a primeira manifestação inválida, ou o tempo de prestações de serviço se for menor a 1 (um) ano, pelo número de dias corridos compreendidos no período considerado. Assim mesmo, se pontua que dentro do conceito de remunerações acumuladas deve ter especial cuidado em considerar o Salário Anual Complementar, sobretudo nos caso que o tempo de prestação de serviços do danificado for menor a 1 (um) ano da primeira manifestação inválida. Em relação ao salário anual complementar que se tenha acumulado, corresponde fazer as seguintes considerações: a) Quando como mínimo declarado 1 (um) mês completo, se deve aplicar 50% da maior remuneração acumulada no semestre que se considere, proporcional ao tempo trabalhado. Para determinar a proporcionalidade, o valor obtido de acordo ao expresso anteriormente, se deverá dividir por 180 (cento e oitenta) dias e multiplicar este resultado pelos dias corridos do período, durante o qual prestou serviços no semestre, considerando para cada mês completo: 30 (trinta) dias. Salvo que a data da contingência coincida com a finalização de 1 (um) mês, para determinar a proporcionalidade da remuneração que declare o empregador ao SUSS para esse período, se deve dividir a mesma por 30 (trinta) dias e multiplicar este resultado pela quantidade de dias que se tenha do inicio do mês, ou de que começou a relação profissional, até o dia do acidente inclusive. O valor mensal de ingresso base resulta da multiplicação da quantidade obtida segundo o parágrafo anterior por 30,4 (trinta vírgula quatro). Não obstante, se deve ter presente que quando o período a pagar seja inferior a um mês calendário, a prestação monetária deve ser calculada multiplicando o Ingresso Base pelos dias corridos transcorrendo 1 (um) mês. EXEMPLO Data do acidente: 13/10/2007 Período: Outubro 2006 - Valor: $ 1.228,76 Período: Novembro2006 - Valor: $ 1.415,48 Período: Dezembro2006 - Valor: $ 1.807,49 Período: Janeiro 2007 - Valor: $ 1.340,33 Período: Fevereiro 2007 - Valor: $ 1.220,61 Período: Março 2007 - Valor: $ 1.181,20 Período: Abril 2007 - Valor: $ 1.181,20 Período: Maio 2007 - Valor: $ 1.228,45 Período: Junho 2007 - Valor: $ 1.865,83 Período: Julho 2007 - Valor: $ 1.502,07 Período: Agosto 2007 - Valor: $ 1.189,35 Período: Setembro 2007 - Valor: $ 1.228,45 TOTAL: $ 16.389,22 Ingresso base diário: $16389,22 ÷ 365 = $44.90 Ingresso base mensal: $16389,22 ÷ 365 × 30,4 = $1365.02

Em que momento começa a gestão do setor de Prestações Monetárias?

A partir do momento em que se produza a RECLAMAÇÃO DE PAGAMENTO, mediante nota, o qual se pode realizar de 2 (duas) maneiras: 1. Por parte do empregador; 2. Diretamente o trabalhador acidentado.

Que elementos devem apresentar o empregador para solicitar a Restituição das Prestações Monetárias para ILT?

PESSOALMENTE POR TEMPO INDETERMINADO. - Cópia dos recibos de salário do período a restituir, assinados pelo empregado e certificados pelo titular da empresa. PESSOAL TEMPORÁRIO. - Nota informando a data de início da temporada; - Cópia dos recibos de salário do período a restituir, assinados pelo empregado e certificados pelo titular da empresa. PESSOAL DIÁRIO - Cópia do recibo de salário correspondente ao dia do acidente; - Cópia dos recibos de salários do período a restituir, assinados pelo empregado e certificado pelo titular da empresa. PESSOAL EMBARCADO - Cópia do contrato de ajuste celebrado entre a empresa e o empregado correspondente a maré na qual aconteceu o acidente (somente no caso em que a modalidade de contratação seja pessoal embarcado, do contrário se da o mesmo tratamento que para o pessoal por tempo indeterminado); - Cópia dos recibos de salário correspondente a maré; - Cópia dos recibos de salários do período a restituir, assinados pelo empregado e certificado pelo titular da empresa. IMPORTANTE: não PE excluído que o acidentado encontre-se de alta médica para que o empregador possa solicitar a restituição das prestações financeiras. Pode ir apresentando pedidos parciais de restituição (mensais) até o momento em que lhe outorguem a alta médica.

Quais são os conceitos que se restituem?

-Prestações Monetárias por ILT; -Contribuições patronais ao Sistema de Segurança Social: Sistema Integrado de Aposentadorias e Pensões; Ex: Fundo de Subsídios Familiares; Fundo Nacional de Emprego; INSSJYP; ANSSAL e Regime Nacional de Obras Sociais; -Atribuições Familiares: unicamente no pagamento direto ao empregado, devido que as empresas no momento em que efetuam o depósito das contribuições no Sistema de Seguro Social, se tomam como crédito o valor pago das atribuições familiares, o que não representa um custo para as mesmas.

Por que é muito comum que as empresas recebam 2 (dois) cheques?

No momento de realizar o cálculo de restituição das prestações monetárias, o administrador da I.L.T compara o tempo pago pelo empregador ao acidentado com o que efetivamente deveria ter pago segundo o estabelecido pela Lei de Riscos do Trabalho. Se existe uma diferença a $ 50, se emitem 2 cheques: -Um para o empregador: pelo valor realmente pago ao acidentado mais as contribuições patronais; -Um para o empregado: pela correspondente diferença neta das contribuições ao Sistema de Seguro Social. Estes cheques se recebem no banco correspondente. Nestes casos se envia de maneira conjunta uma nota explicativa à empresa na que se informa que o cheque ao nome do acidentado deverá ser entregue ao mesmo. No caso de que a diferença seja menor que $50, se procede à restituição total da prestação monetária ao empregador e se envia uma nota na que se solicita que efetuem o correspondente ajuste.

Quais são os motivos da interrupção da Incapacidade Profissional Temporária? ART 7.

-Alta Médica; -Declaração de Incapacidade Profissional Permanente. -Morte do danificado; -Transcurso de 1 (um) no da primeira manifestação inválida.

Que acontece com as prestações monetárias quando há reaberturas de sinistros?

No caso de que se produza uma reabertura de sinistro, para o cálculo da apresentação monetária, se toma o ingresso base calculado para o sinistro original e não se descontam os 10 (dez) dias de franquia quando já se tenha descontado. Além disso, contamos a partir do dia da reabertura inclusive. IMPORTANTE: Levar em consideração os motivos da finalização da ILT.

Quando se efetua o pagamento direto ao acidentado?

Realiza-se por: -Extinção da relação Profissional: por despedida, finalização do contrato, renúncia, etc.; -Suspensão do pagamento por parte do empregador.

O acidentado deverá nos enviar a seguinte documentação para que possamos efetuar o pagamento:

1. Nota informando a partir de que data o empregado não está sendo pago. De ser possível, deverá consignar um TE para que o administrador lhe informe as gestões a realizar por Prevenção; 2. Cópia dos recibos de salário (se recebeu) do empregador, dos meses anteriores ao acidente e do mês do acidente; 3. Cópia do telegrama de despedida ou renúncia, para efetuar o pagamento a partir da data de finalização da relação profissional; 4. Cópia das certidões de nascimento dos filhos menores de 18 (dezoito) anos para o pagamento das atribuições familiares, no caso que corresponda. IMPORTANTE: Se o empregador solicitar que a Prevenção ART pague as prestações monetárias diretamente ao acidentado até a alta médica, devido que não possa ser responsável, deverá nos enviar tal pedido por escrito e anexar cópia dos recibos de salário para o cálculo do IBM. Nos dois casos sinalados com anterioridade, Prevenção pagará ao empregado as prestações monetárias netas das contribuições ao sistema de seguridade social mais as atribuições familiares. O depósito de tais contribuições se efetivará conjuntamente com as contribuições patronais. IMPORTANTE: Prevenção ART enviará ao empregador uma nota informando a data a partir da qual se responsabilizará das prestações monetárias.

O que acontece quando faz um ano e o % de incapacidade que estimamos não supera 50%?

Nestas situações existe um vácuo legal, nem a empresa nem a ART estão obrigadas a pagar. O que faz a Prevenção é no momento de completar um ano apresenta os casos na Comissão Médica para determinar a incapacidade que possuam neste momento. Somente receberão provisórios aqueles cuja incapacidade supere os 50%, os menores deverão esperar diretamente para receber um único pagamento.

Que cobertura inclui as prestações assistenciais?

Incluem-se as seguintes prestações assistenciais: -Assistência médica farmacêutica, odontológica e ótica; -Serviços de urgências médicas; -Fornecimento de próteses; -Reabilitação; -Requalificação profissional; -Cobertura Funerária.

Para que se remete a nota de suspensão de prazos?

Deve-se completar o formulário de solicitação de restituição com todos os dados e anexar ao mesmo o original da fatura, no case de farmácia, receita médica e troques dos medicamentos, no caso de honorários médicos informados pelo médico que justifique tal atenção.

A que prestador devo se dirigir um acidentado?

Deverá ser efetuada a consulta nas listas de prestadores em seu poder. Desta maneira, ao se manter permanentemente atualizado, é somente consultar a Rede de Prestações na nossa página WEB: WWW.precencionart.com.ar ou com nosso Centro de Atenção Telefônica pelo número 0800-444-ART (278), que funciona 24 horas.

Que formulários devem ser completados ante a um acidente?

O formulário que se completa é a informação de Acidente de Trabalho (denúncia quadriplicada). O original deve ser enviado por fax dentro das 24 horas da data do acidente, e posteriormente reenviado de maneira mais fácil. O duplicado, triplicado e quadruplicado deve ser entregue ao acidentado para ser apresentado ao prestador médico, habilitando desta forma a atenção médica. Deve ser levado em consideração que uma vez oferecida à atenção, o triplicado deve estar em seu poder obtendo desta maneira o diagnóstico e dias estimados de ausência profissional do acidentado. A importância do cumprimento das 24 horas radica em que a Lei de Riscos do Trabalho, enuncia que a cobertura das prestações seja a partir do conhecimento da denúncia. Modalidades para se fazer uma denúncia: - Através da Prevenet (plataforma própria de Serviços na WEB); - De maneira telefônica, com nossas linhas gratuitas de atenção; - Por fax ao número 0800-888-3297; - Através dos nossos prestadores médicos. Acidentes no exterior - O empregador deverá informar a PREVENÇÃO ART, prévia a realização da viagem com uma antecipação mínima de 72 horas, os seguintes dados: N° do contrato; Empresa; Nome e sobrenome das pessoas que viajarão; N° do CUIL; Tarefas a serem desempenhadas; Lugar de trabalho; Horário profissional no exterior; Data da partida e regresso; Se o trabalhador encontra-se no exterior e tem um acidente, deverá ligar para o número 54-11-5300-8092 da Ibero Assistência que coordenará a assistência para o mesmo.

Acidente in Itinere:

Ante a um acidente in itinere (que é aquele que ocorre no trajeto entre o domicilio do trabalhador e o lugar de trabalho, sempre que quando o danificado não tenha interrompido ou alterado tal trajeto por causas alheias ao trabalho), o trabalhador poderá declarar por escrito ante ao empregador, e esteja dentro das 72 (setenta e duas) horas ante o assegurador, que o in itinere se modifica por razões de estudo, concorrência a outro emprego ou atenção familiar direta ao doente e não convivente, devendo apresentar o pertinente certificado a requerimento do empregador dentro dos 3 (três) dias úteis requerido.

O que é um Incidente?

Sucesso (ou vários sucessos) que poderia ter gerado um dano, lesão ou deterioro da saúde (sem ter em conta a gravidade).

O que é um Acidente?

Acontecimento não desejado que dê por resultado um dano físico a uma pessoa, à propriedade, ao processo ou ao ambiente.

O que é um Acidente de Trabalho?

Todo acontecimento súbito e violento ocorrido pelo fato ou em ocasião do trabalho.

O que é um Acidente In Itinere?

Acidente ocorrido no trajeto entre o endereço do trabalhador e o lugar de trabalho, sempre e quando o danificado não tivesse interrompido ou alterado dito trajeto por causas alheias ao trabalho.

O que é uma Doença Profissional?

São aquelas incluídas na lista de doenças profissionais que elabora o Poder Executivo Nacional (Dec. 658/96, Dec. 1167/03, Dec. 49/14). Esta lista identifica agentes de risco, quadros clínicos e atividades, em capacidade de determinar se a doença é ou não profissional.

O que é um Ato Inseguro?

Falhas, esquecidos, erros ou omissões que fazem as pessoas ao realizar um trabalho, tarefa ou atividade e que pudessem pô-las em risco de sofrer um acidente.

O que é uma Condição Insegura?

Instalações, equipes de trabalho, maquinaria e ferramentas que não estejam em condições de ser empregadas, e que põem em risco a ocorrência de um acidente à ou às pessoas que as ocupam.

O que fazer em caso de Acidente?

- Avisar imediatamente a seu empregador. - Dirigir-se a um Centro Médico que pertença à lista de prestadores de Prevención ART. - De ser necessário seu traslado em ambulância, comunicar-se à seguinte linha sem cargo: 0-800-444-278 (atenção as 24 h.) e pessoal de nossa empresa lhe indicará os passos a seguir.

O que é um EPP (Elemento de Proteção Pessoal)?

Qualquer equipe destinada a ser levada ou sujeita pelo trabalhador para que lhe proteja de um ou vários riscos que possam ameaçar sua seguridade ou sua saúde no trabalho, assim como qualquer complemento ou acessório destinado a tal fim.

O que é Proteção Coletiva?

É um dispositivo ou elemento de seguridade que protege a um ou vários trabalhadores. Também se pode definir como um elemento de proteção que serve para proteger a qualquer trabalhador sem necessidade de que este realize nenhum tipo de operação.

O que é Perigo?

Fonte, situação ou ato com potencial para causar dano em términos de dano humano ou deterioro da saúde, ou uma combinação destes.

O que é Risco?

Combinação da probabilidade de que ocorra um sucesso ou exposição perigosa e a severidade do dano ou deterioro da saúde que pode causar o sucesso ou exposição.

O que é um Seguro Agrícola?

É aquele que resguarda contra danos climáticos ou físicos provocados sobre a cultura assegurada.

O que cobre o Seguro Agrícola?

Uma apólice de Seguro Agrícola pode cobrir danos provocados por eventos climáticos como ser granizo, ventos, geadas, seca, excessos de chuva e danos físicos como os provocados por incêndio.

Aonde posso contratar um Seguro Agrícola, Florestal ou Pecuário?

Nos escritórios de um Produtor Assessor de Sancor Seguros mais perto a seu endereço, ou melhor, contatando-se com algum dos escritórios comerciais que poderá encontrar em nossa página web, www.sancorseguros.com ou do contrário ao telefone 0800 - 444 - 7264 de segunda a sexta-feira de 8 a 20 h.

Como defino a Soma Assegurada ou Valor Assegurado por hectare?

Para Seguros Agrícolas, normalmente o valor a assegurar se define em função do valor da cultura no campo. Outro critério para isso é tomar como valor a assegurar a inversão realizada. Para assegurar animais se costuma assegurar o valor de mercado do animal. Em nenhum caso a Soma Assegurada deve ser superior ao valor real do bem.

Quando inicia a vigência de granizo?

A vigência do seguro começa a partir da hora 12 do terceiro dia posterior ao da data certa de ingresso da solicitude de seguro nos escritórios de Sancor Seguros. Deve-se aclarar que a documentação deve estar completa, conforme as normas de contratação.

Inicio da cobertura agrícola

O início de cobertura para culturas agrícolas está relacionado com o estado de desenvolvimento das culturas. Por exemplo, para Soja em Argentina, a cobertura começa no estado fenológico V7 (sétima folha completamente desgrudada) ou em R1 (princípio de floração).

Finalização da cobertura agrícola

A vigência de todas as coberturas contratadas finaliza com a colheita da cultura ou com a data detalhada na apólice. Por exemplo, para Soja em Argentina, a data de fim de vigência é 31 de maio.

O que é uma franquia ou franquia não dedutível?

A franquia não dedutível é o nível de dano que deve superar um sinistro como para que corresponda indenizar o sinistro produzido. Exemplos: com um dano de 5% e com uma franquia 6% não corresponde indenização Se o dano produzido é de 7% a apólice indeniza dito 7%. Superou-se a franquia.

O que é um dedutível ou franquia dedutível?

Um dedutível é a porcentagem de dano que se desconta do dano em todo sinistro produzido. Exemplos: com um dano de 5% e com um dedutível de 10%, não corresponde indenização. Se o dano produzido é de 12%, ante o mesmo dedutível de 10%, a apólice indeniza o 2%.

Sobre que valor se calcula a franquia ou o dedutível?

As apólices podem apresentar diferente tipo de franquia ou dedutível como, por exemplo, a continuação se detalha: - Sobre a soma assegurada total - Sobre a quantia do sinistro - Sobre a soma assegurada do lote afetado - Sobre a soma assegurada da área afetada - Optativos - Obrigatórios - Etc. Por isso é muito importante consultar que tipo de franquia ou cobertura tem sua apólice.

Como devo atuar em caso de sinistro?

Deverá denunciar o mesmo dentro dos 3 dias de ocorrido, preferentemente a seu Produtor ou Agente de Seguros ou melhor a uma de nossas agências que encontrarão em nossa página web www.sancorseguros.com ou do contrário ao 0800-444-7264 de segunda a sexta-feira de 8 a 20 h.

Quando se realizará inspeção do sinistro?

Uma vez recebida a denúncia, a empresa atribuirá o caso a um dos peritos da equipe de taxação, que se contatará com o Produtor ou Agente, coordenando data e hora de visita.

O que devo fazer se devo voltar a semear, colher ou realizar algum labor agrícola?

O produtor, através de seu agente, deverá solicitar autorização para realizar o labor requerido e uma vez autorizada poderá realizá-lo deixando Mostra Representativas do lote sem perturbar. Por exemplo, para um lote de 10 hectares, como mínimo se requerem 5 mostras, de 10 metros x 20 metros distribuídos 4 nos extremos e um no centro.

Quando devo realizar o aviso de colheita?

Em caso de ser necessário, deverá fazê-lo com não menos de 15 dias de antecipação à data estimada de início de colheita. Dito aviso o deverá fazer preferentemente a seu Produtor ou Agente de Seguros, ou melhor, a uma de nossas agências que encontrarão em nossa página web www.sancorseguros.com ou do contrário ao 0800-444-7264 de segunda a sexta-feira de 8 a 20 h.

O que fazer em caso de não estar de acordo com a taxação?

No caso de que exista desacordo com a taxação, o assegurado deverá assinar em desconformidade a planilha de taxação, enviando à asseguradora um informe detalhado e avaliado por um Engenheiro Agrônomo Matriculado com a descrição de dano estimado. Em dito informe deverá constar, quantidade de plantas mortas ou totalmente cortadas, nós ou partes de plantas perdidas, percentagem de desfolhação e se o tivesse percentagem de desfiado.

Quando se realiza o pago de uma indenização?

Uma vez realizada a taxação, a indenização procederá dentro dos 30 dias de realizada, ou melhor, dentro dos 30 dias de finalizado o fim de vigência. Isto dependerá do modo de pago da apólice por parte do assegurado.

Se o cliente entregou o grão comprometido no armazenamento ou ao porto, conclui com o pago da apólice?

O pago da apólice se aperfeiçoa quando chega a fatura da compra de cereal que lhe faz Sancor Seguros pela totalidade de quilogramas netos comprometidos. Em caso de haver sinistro. A entrega dos grãos deve ser a que consta no contrato ou se pode descontar o sinistro da dívida do contrato? Em caso de uma apólice com sinistro a quantidade de grãos a entregar surgirá da diferença entre os quilogramas netos comprometidos no contrato de câmbio descontados os quilogramas que representem dito sinistro.

Nota: O FAQ variam por país, como cada um tem um portfólio de produtos diferentes.